Política de Privacidade

1. Quem somos

O Fiscalize o Poder é uma plataforma independente e sem fins lucrativos de transparência pública que disponibiliza dados oficiais sobre o uso do dinheiro público pelos parlamentares brasileiros. Operamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço:

• Dados de uso: endereço IP (para controle de taxa de consultas), tipo de navegador, páginas visitadas. Coletados automaticamente pelo servidor.

3. Como usamos os dados

• Controlar a taxa de consultas ao chat IA (limite por IP para evitar abusos).
• Melhorar a performance e usabilidade do site.
• Cumprir obrigações legais quando solicitado por autoridade competente.

4. Base legal

O tratamento de dados é fundamentado no:

• Consentimento — ao aceitar os termos de uso.
• Legítimo interesse — para controle de acesso e prevenção de abusos.
• Obrigação legal — quando exigido por legislação aplicável.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Dados podem ser compartilhados apenas com:

• Operadores de infraestrutura: hospedagem dos dados em servidores seguros.

6. Seus direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados.
• Acesso aos seus dados pessoais.
• Correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.
• Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato via contato@fiscalizeopoder.com.br.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por função (RBAC) e registros de auditoria.

8. Retenção de dados

Dados de uso são retidos por no máximo 30 dias. Após esse período, são automaticamente removidos, exceto quando exigido por obrigação legal.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento do site (sessão, preferências de acessibilidade). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

10. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados:

E-mail: contato@fiscalizeopoder.com.br